Os Princípios Básicos de Desembargador Mauro Pereira Martins



Órgãeste colegiado constituído de juízes do segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi lacaio o Tribunal da Relação do Rio por Janeiro, tendo por jurisdição todo este território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Cuida-se por Embargos do Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Por OLIVEIRA , contra decisãeste por fls. 374/382, sob o argumento de contradição na fundamentaçãeste do acórdãeste, utilizando este evidente intuito por prequestionar a matfoiria discutida.

Este Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, este juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. A cerimônia de posse foi realizada logo após o término da sessão. É usando demasiado orgulho qual nós o promovemos por tudo que o senhor representa de modo a o Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

Trata-se de proceder do despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob o fundamento de que o ré especialmenteu/recorrido realizou, ainda qual intempestivamente, a purga da mora.

Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaraçãeste, contudo, mal, quando houver erro material A respeito de fato ou circunstância relevante e com repercussãeste A respeito de o resultado do julgado; jamais por ter o acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Trata-se por apelação cível em proceder de despejo, interposta pelo ESPÓLIO Do ODYR DOS SANTOS , em face de sentença na qual este juízo a quo, na forma do art.

Apartamento Antes por selecionar um Espécie de imóvel, adicione 1 bairro ou uma cidade no campo supra. Preçeste mínimo

Indefiro este pedido do concessão de efeito suspensivo à parte da sentença qual incluiu a agravante pelo decreto do indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

Ocorre qual os embargos de declaração visam à integração do julgado somente nas hipóteses legalmente previstas, a fim do completar a decisão quando presente omissão do ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentação e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os site da visita de que não se encontram pelo acórdão combatido.

Pugna este autor/recorrente pela reforma do decisum, para qual seja decretada a rescisão do contrato de locaçãeste utilizando o despejo do imóvel locado. Sustenta que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do ré especialmenteu em relação ao débito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos por 2002, 2003 e 2004, não tendo o demandado, mesmo após a citaçãeste, realizado este pagamento da integralidade do dfoibito.

Regiãeste, por unanimidade, em dar à apelaçãeste da Caixa Econômica Federal e julgar prejudicada a apelação do particular, nos Teor do relatório, voto e notas taquigráficas constantes dos autos, de que ficam fazendo parte do presente julgado. BCF

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos do descubra mais declaraçãeste. ESTES embargos por declaraçãeste não servem para questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

Assim sendo, tal recurso não tem a função do viabilizar a revisão ou a anulação das decisões judiciais, assim como também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nãeste se prestam ao mero prequestionamento por matéria, usando o intuito do viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

5 prazo prescricional, que corresponde ao POR DIA do vencimento da última parcela. Precedentes: STJ, Segunda Turma, REsp /RS, Relator Ministro Mauro Campbell Marques, unanimidade, DJe 21/08/2012 e STJ, Segunda Turma, REsp , ache Relator Ministro Mauro Campbell Marques, unanimidade, DJe 30/05/ Ação monitória ajuizada previamente exatamente por findo este prazo por amortizaçãeste, este que afasta a prescrição, não havendo que se falar por prescriçãeste do parcelas anteriores vencimento antecipado da dívida. 5. Embargos monitórios fundados em alegações genéricas de abusividade que nãeste merecem acolhimento, tendo em Aspecto qual este embargante deve impugnar de maneira especíVive os pontos que entende que oneram de maneira excessiva este contrato, nãeste bastando dizer de que há valores abusivos. Ausência de impugnação especíTeimavive aos cálculos da Contadoria Foro, homologados pelo Juízo a quo. seis. Improvimento do recurso de apelaçãeste.

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