Não conhecido detalhes sobre Desembargador Mauro Pereira Martins

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— Nem sei quem é o desembargador que permitiu o leilãeste e o advogado da massa falida — disse. — É lastimável que o Judiciário autorize 1 leilãeste e depois diga de que está errado. Foi um leilãeste dentro do TJ, é uma vergonha.

Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente sustentou de que seu antecessor desprezou alegações do proprietário do apartamento 401, Aloysio Pereira Dantas, razão através qual o imóvel nãeste poderia ser leiloado. ESTES argumentos de Dantas foram anexados ao processo através defesa do morador.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. ESTES embargos por declaraçãeste nãeste servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

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No processo, a Light argumentou que este corte pelo abastecimento ocorreu em razão da queda por galhos na rede elétrica, e qual isso caracterizaria força maior, "não a ser passível do indenização por danos morais".

Sob este argumento por haver no acórdão pontos omissos, pretende o embargante a revisãeste do julgado, até mesmo de modo a fins por prequestionamento da matéria, no caso do eventual interposiçãeste Destes recursos excepcionais.

A C Este R D A M os Desembargadores qual compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade do votos, em lançar provimento aos embargos de declaração , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

1. Compulsando aos autos, verifica-se qual, de fato, nãeste houve manifestaçãeste quanto aos argumentos lançados pelo recurso do apelação interposto através ora embargante, pelo qual buscava ver reconhecida a aplicaçãeste do parágrafo único do art. 21, do CPC, em vez da regra constante do caput do referido dispositivo.

“Não é justo qual sejamos impedidos do frequentar verifique aqui ESTES estádios por conta da proceder de certos vândalos”, afirmou.

Para o magistrado, ainda que possua ocorrido a interrupçãeste causada por queda de galhos A cerca de a rede, o de que fez utilizando qual desarmasse este sistema, caberia à empresa demonstrar qual envidou todos os esforços necessários de modo a a soluçãeste do problema, este que ela não fez, seu comentário está aqui como nãeste comprovou deter enviado funcionários ao local de modo a sanar o problema nem que a área passava por constante conservação e manutenção – decisãeste recorrida pela Light.

Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaração, porém, apenas, quando houver erro material Derivado do fato ou circunstância relevante e utilizando repercussão A respeito de o resultado do julgado; jamais por ter este acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

No despacho, já acessado pela advogada de Aloysio, Patrícia Bittencourt, a juíza disse ainda que o preçeste dos bens “parece um tanto inferior” ao valor do mercado e qual os mesmos foram arrematados por preçESTES em torno de 20% abaixo da avaliaçãeste.

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Órgão colegiado constituído do juízes por segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi familial o Tribunal da Desembargador Mauro Pereira Martins Relaçãeste do Rio de Janeiro, tendo por jurisdição todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

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